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A Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro

Texto inicial: Jorge Alexandre

Na segunda quinzena deste mês de fevereiro, o Governo Federal decidiu fazer uma intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, após vários fatos que demonstraram que a Secretaria Estadual não tinha mais condição de continuar administrando sozinha a pasta, com inúmeros registros de crimes que atingiram a população, com ações ousadas da criminalidade.

Por esta razão, foi baixado um Decreto Presidencial, para a Intervenção Federal imediata, sob a gestão de um Oficial do Exército, o General (04 estrelas) Braga Neto, que, cautelosamente, aguardou as aprovações do referido Decreto pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, a publicação do mesmo no Diário Oficial da União  (D.O.U).

Na divulgação da Intervenção Federal, com a escolha do General Braga Neto como gestor, o até então Secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, apresentou o seu pedido de exoneração do cargo, que foi aceito.

Em seguida, o Oficial do Exército, novo gestor da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, passou a estudar e a mapear com sua equipe, com mais profundidade, a situação da Segurança Pública, tendo sob as suas diretrizes as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, mantendo no entanto, inalteradas as autonomias de trabalho dos três segmentos.

No início da semana passada, o JORNAL DA CIDADE procurou a Seção de Relações Públicas do 1o. Esquadrão de Cavalaria Leve (Esquadrão Tenente Amaro - Automóvel), sediado em Valença, para obter informações sobre a Intervenção Federal, mas naquele momento não havia informação. Na tarde da quinta-feira, dia 22 de fevereiro (2018), o Comandante da Unidade Militar, Major Rafael Barbosa Pereira, através da Seção de Relações  Públicas, chefiada pelo 1o. Tenente Calixto, enviou uma nota oficial do Exército Brasileiro, sobre a Intervenção Federal, ao JORNAL DA CIDADE.

Conheça a Nota Oficial do Exército.

"Nota oficial do Comando Militar do Leste. NOTA À IMPRENSA
A Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Leste informa que, desde o anúncio da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, várias reuniões vêm sendo realizadas para a obtenção de um diagnóstico da segurança pública no Estado.
O trabalho iniciou-se a partir do conhecimento já acumulado por meio do acompanhamento da conjuntura, das análises de cenários e da experiência adquirida com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizadas por outro decreto presidencial, assinado em 28 de julho de 2017. Há que se ressaltar que um decreto não revoga o outro. Tampouco há conflito entre eles.
O processo de intervenção está em fase inicial. A equipe que trabalhará diretamente com o interventor está sendo formada e será anunciada nos próximos dias. De igual modo, as primeiras ações serão divulgadas oportunamente. Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o Decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro.
Cumpre ressaltar que os órgãos de segurança pública estadual seguem funcionando normalmente. A intervenção tem caráter colaborativo e visa ao aperfeiçoamento gerencial e operativo de tais estruturas. Dessa forma, os resultados de natureza institucional serão percebidos a médio e longo prazos.
Simultaneamente à intervenção, o Comando Conjunto das Operações em Apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, ativado desde julho de 2017, continuará operando em ações de Garantia da Lei e da Ordem. Essa vertente dos esforços federais e estaduais seguirá sendo notada mais de perto pelo cidadão, em especial a cada vez que for deflagrada uma operação empregando tropas federais.
Por fim, o interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas.

Seção de Comunicação Social
Comando Militar do Leste
Tel. (21) 2159-5208
imprensa@cml.eb.mil.br".

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